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Sulyanne Amorim
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Sulyanne Amorim
Artigo ·
há 2 anos
A (In)eficácia da Lei de Execução Penal no Brasil: Desafios e Perspectivas
" A (In)eficácia da Lei de Execução Penal no Brasil: Desafios e Perspectivas" Introdução A Lei de Execução Penal (LEP), que entrou em vigor em 1984, é considerada um avanço jurídico no Brasil por...
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Sulyanne Amorim
Artigo ·
há 2 anos
Como o direito penal internacional lida com crimes transnacionais, como a questão do tráfico de pessoas?
A jurisdição penal global desempenha um papel fundamental na luta contra crimes que atravessam fronteiras, como o comércio de seres humanos. Esta questão complicada envolve a exploração de pessoas...
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